Requerente: (Pensão vitalícia) Esposo ou Esposa
- Identidade;
- CPF;
- Título eleitoral;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência.
Falecido(a)
- Identidade;
- CPF;
- Certidão de óbito.
Filhos menores até 18 anos
- Cerdião de nascimento;
- Identidade;
- CPF.
Companheiro(a)
- Identidade;
- CPF;
- Título eleitoral;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de residência;
- Sentença de comprovação de união estável.