Documentos Necessários

Requerente: (Pensão vitalícia) Esposo ou Esposa

  1. Identidade;
  2. CPF;
  3. Título eleitoral;
  4. Certidão de casamento;
  5. Comprovante de residência.

Falecido(a)

  1. Identidade;
  2. CPF;
  3. Certidão de óbito.

Filhos menores até 18 anos

  1. Cerdião de nascimento;
  2. Identidade;
  3. CPF.

Companheiro(a)

  1. Identidade;
  2. CPF;
  3. Título eleitoral;
  4. Certidão de casamento ou nascimento;
  5. Comprovante de residência;
  6. Sentença de comprovação de união estável.